Conteúdo Jurídico

Existem diferentes meios para formalizar uma união estável com segurança. Alguns dos principais são: Registro em cartório: a união estável pode ser registrada em cartório por meio de uma escritura…

No Brasil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo ou máximo de…