A divisão de bens na união estável é regida pelo regime de bens adotado pelo casal. Caso não tenha sido definido um regime específico, aplica-se o regime da comunhão parcial…
O divórcio extrajudicial, também conhecido como divórcio no cartório, é uma forma mais rápida e simples de se divorciar quando não há conflitos entre as partes e não há filhos…
Em geral, os bens adquiridos por herança pelo companheiro durante a união estável não entram na partilha em caso de dissolução da união estável, salvo se houver disposição em contrário…