O ordenamento jurídico brasileiro disciplina de forma clara tanto quem possui o direito de receber alimentos quanto aqueles que têm o dever legal de prestá-los. A obrigação alimentar decorre do…
Os contratos de adesão fazem parte da rotina da sociedade moderna. Serviços bancários, planos de saúde, telefonia, seguros, aplicativos e compras online são exemplos de relações em que o consumidor…
Você contratou um serviço com um valor combinado, mas ao final recebeu uma cobrança muito maior porque a empresa realizou procedimentos “extras” sem sua autorização? Ou deixou um produto para…