É comum acreditar que um contrato somente possui validade quando está assinado pelas partes. No entanto, essa ideia não corresponde totalmente ao que prevê a legislação brasileira. Embora a assinatura…
Assinar um contrato significa assumir direitos e obrigações. Por isso, muitas pessoas acreditam que qualquer rescisão antes do prazo previsto obrigatoriamente gera o pagamento de multa. Entretanto, essa não é…
Os contratos existem para estabelecer direitos e deveres entre as partes, proporcionando segurança jurídica às relações pessoais e comerciais. Entretanto, nem sempre aquilo que foi acordado é efetivamente cumprido. Atrasos,…