É PRECISO REGULARIZAR A GUARDA NA JUSTIÇA MESMO NOS CASOS EM QUE O PAI, A MÃE OU RESPONSÁVEL JÁ TENHA A “GUARDA DE FATO”?
Sim. É preciso regularizar a guarda. A “guarda de fato”, aquele já exercida há algum tempo, mas ainda não regulamentada, não traz segurança jurídica às partes.
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20/09/2022