A possibilidade de optar pela dissolução da união estável no Cartório varia de acordo com a legislação de cada Estado brasileiro. Em alguns Estados, é possível fazer a dissolução da união estável diretamente no Cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes do casal e que haja acordo entre os companheiros em relação aos termos da dissolução.
Nos Estados em que é permitido fazer a dissolução da união estável no Cartório, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade dos companheiros, a certidão de casamento (se houver), o contrato de convivência (se houver) e um acordo por escrito sobre a partilha de bens, se for o caso.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo nos Estados em que é permitido fazer a dissolução da união estável no Cartório, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para que possa ser avaliado o caso concreto e definida a melhor estratégia para a defesa dos direitos dos envolvidos.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
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