Quando a paternidade é conhecida, o filho tem direito a uma série de benefícios e proteções legais. Alguns dos principais direitos do filho em relação ao pai são:
- Alimentos: O pai tem a obrigação de prover pensão alimentícia para o filho, o que inclui alimentos básicos, como alimentação, moradia, saúde e educação.
- Reconhecimento de filiação: O filho tem o direito de ser reconhecido legalmente como filho do pai, o que lhe confere direitos sucessórios e outros benefícios previstos em lei.
- Convivência familiar: O filho tem o direito de conviver com o pai e de estabelecer uma relação afetiva com ele, mesmo que não haja uma convivência diária.
- Herança: O filho tem direito a parte da herança do pai, juntamente com outros herdeiros legítimos.
- Direitos trabalhistas e previdenciários: O filho tem direito a benefícios previdenciários e trabalhistas relacionados ao pai, como pensão por morte e seguro-desemprego.
- Direito a informações: O filho tem o direito de obter informações sobre o pai, como nome completo, profissão, endereço e outros dados relevantes para o seu bem-estar.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
Você deseja contratar um advogado? Caso necessite de esclarecimentos em relação ao assunto abordado, fique à vontade para entrar em contato com nosso escritório.
Acompanhe os nossos conteúdos sobre direito de família nas redes sociais. Siga no Instagram e Facebook @arievlisnunes
