Na dissolução da união estável é possível que alguns direitos sejam garantidos, principalmente no que diz respeito à partilha de bens e ao pagamento de alimentos. Vale lembrar que os direitos e deveres na dissolução da união estável podem variar de acordo com o regime de bens adotado pelo casal.
Em relação à partilha de bens, os bens adquiridos durante a união estável podem ser divididos de forma igualitária entre as partes, desde que não haja um acordo prévio entre elas. No caso de união estável com regime de bens definido, a partilha deve seguir as regras estabelecidas no contrato.
No que diz respeito ao pagamento de alimentos, é possível que o cônjuge comprovadamente mais necessitado receba uma pensão alimentícia do outro. Essa pensão pode ser estabelecida por meio de um acordo entre as partes ou por uma decisão judicial.
Além disso, a dissolução da união estável também pode trazer outras questões, como a guarda dos filhos, a definição do direito de visitas, a divisão de dívidas contraídas durante a união, entre outras. Por isso, é importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados na dissolução da união estável.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
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