A formalização da união estável pode trazer diversos benefícios e garantias para os companheiros, tais como:
- Proteção jurídica: a formalização da união estável confere aos companheiros uma proteção jurídica em relação aos seus direitos e deveres, assegurando que a relação seja reconhecida como uma entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados.
- Direito à herança: em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito a uma parte da herança, conforme estabelecido pela lei.
- Partilha de bens: na formalização da união estável, é possível definir um regime de bens, que irá determinar como os bens adquiridos durante a união serão partilhados em caso de dissolução da união.
- Direito a pensão alimentícia: caso um dos companheiros não tenha condições de se sustentar, o outro pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia.
- Adoção de filhos em conjunto: os companheiros formalmente unidos podem adotar filhos em conjunto, desde que cumpram as exigências legais.
- Possibilidade de inclusão como dependente em planos de saúde, previdência privada, seguro de vida e outros benefícios: a formalização da união estável pode garantir o direito do companheiro de ser incluído como dependente em planos de saúde, previdência privada, seguro de vida e outros benefícios.
- Proteção da família em caso de internação hospitalar: a formalização da união estável pode garantir o direito do companheiro de acompanhar o outro em caso de internação hospitalar, além de ter acesso a informações sobre o estado de saúde do outro.
Dessa forma, a formalização da união estável pode trazer diversos benefícios e garantias para os companheiros, além de assegurar uma proteção jurídica mais clara e abrangente em relação aos seus direitos e deveres.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
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