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A multipropriedade imobiliária, como é conhecido no Brasil, ocorre quando o mesmo bem tem vários proprietários. Cada proprietário possui o direito a uso exclusivo do bem por um período determinado, de acordo com a programação acordada entre todos.

Em sua grande maioria, os empreendimentos estão localizados em cidades turísticas e em unidades dentro de empreendimentos hoteleiros, como hotel e resort, apartamento em clube, condomínio de casas de veraneio, casa de praia ou campo, entre outros.

A título de exemplo, imagine um apartamento em um resort que tenha 12 proprietários. Cada um deles com direito a uso, com exclusividade do bem, por sete dias durante determinado mês do ano. Ou seja, compra-se um “pedaço” de um residencial de lazer ou hotel para passar um tempo de férias.

A modalidade é regulada pela Lei 13.777/2018, mas a doutrina e a jurisprudência também vêm aplicando previsões do Código Civil relativo ao Condomínio Edilício e parte não revogada da Lei das Incorporações Imobiliárias (Lei 4.591/64). Além do Código de Defesa do Consumidor.

No Código Civil, em seu art. 1.358-C, define-se que multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.

Para alguns consumidores a aquisição da cota de multipropriedade é uma opção para passar um período de férias sem precisar pagar por hospedagem. Para outros, é uma alternativa de investimento e até capitalização.

Ao adquirir um imóvel por esse sistema, o adquirente é assegurado por lei, possuindo registro e escritura pública da sua fração. Além disso, o bem é como qualquer outro, desse modo, o proprietário pode vender, locar, doar e até deixar de herança sua fração.

Por fim, todas as despesas do bem, como IPTU e condomínio, serão rateadas entre os multiproprietários com base na sua respectiva coparticipação.

Existem hoje no Brasil mais de 109 empreendimentos de multipropriedade. Conheça alguns: Là-Bas – Campos do Jordão (GO); Golden Gramado Resort Laghetto – Gramado (RS); Solar das Águas Park Resort  – Olímpia (SP); Ondas Praia Resort  – Porto Seguro (BA); Solar Pedra da Ilha e Amazon Parques & Resorts – Penha (SC); Magic Home – Suzano (SP); Hotel Fazenda China Park – Pedra Azul (ES); Nacional e o Búzios Beach Resort – Armação dos Búzios (RJ); Praias do Lago Eco Resort, Prive Atrium Thermas Residence Service, Prive Marina Flat & Náutica, Prive Ilhas do Lago Eco Resort e Prive Alta Vista Thermas Resort – Caldas Novas (GO).

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