Quando um indivíduo não obtém a concessão da Justiça Gratuita e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as custas processuais, existem alternativas previstas para que o acesso à justiça não seja comprometido. Uma dessas possibilidades é solicitar o diferimento do pagamento das custas para o final do processo. Este pedido, que deve ser devidamente justificado e comprovado, permite que o interessado participe do processo judicial mesmo sem realizar o pagamento imediato das custas, sob o entendimento de que a ausência de recursos financeiros no momento não deve ser um impeditivo para o acesso à justiça.

Paralelamente, existe a opção de requerer o parcelamento das custas judiciais. Neste caso, o indivíduo manifesta, através de uma solicitação formal, a intenção de diluir o pagamento das custas ao longo de um período, de modo a não comprometer a manutenção financeira própria ou da família. Importante ressaltar que as normativas para o parcelamento podem divergir conforme o Estado ou Tribunal, sendo crucial verificar as regras específicas locais ou contar com a orientação de um profissional da área jurídica para navegar adequadamente por essas questões.

Se não for possível nenhuma das alternativas anteriores, será necessário arcar com as despesas e custas do processo judicial. Em situações onde tais pedidos são negados e não ocorre o pagamento das custas judiciais, o processo corre o risco de ser extinto sem a análise do mérito.

Por isso, é importante buscar orientação jurídica para saber como proceder caso não tenha acesso à justiça gratuita, bem como se informar sobre as possibilidades de negociação de pagamento de custas judiciais e outras opções disponíveis para garantir o seu acesso à justiça.

QUAL O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO BRASIL?

O valor das custas processuais no Brasil pode variar de acordo com o estado em que o processo é realizado, o tipo de ação e o valor envolvido na causa. Em geral, as custas processuais variam de acordo com a complexidade do caso e com o valor da causa.

Em algumas ações, o valor das custas processuais é calculado em cima do valor da causa. Por exemplo, em uma ação de indenização no valor de R$ 10.000,00, as custas processuais podem ser de cerca de 4% desse valor, ou seja, R$ 400,00. No entanto, em outras ações, as custas processuais podem ser calculadas de acordo com a tabela de custas do tribunal.

Além das custas processuais, outros custos podem estar envolvidos no processo judicial, como honorários advocatícios sucumbenciais, perícias, despesas com provas, entre outros. Por isso, é importante considerar todos os custos envolvidos antes de entrar com um processo judicial.

É importante lembrar que, em alguns casos, a pessoa pode ter direito à justiça gratuita, caso comprove que não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo. Para saber mais sobre a justiça gratuita, consulte um advogado ou a Defensoria Pública da sua região.