Não, o genitor que tem a guarda judicial do filho não pode viajar com a criança para o exterior sem autorização do outro genitor, mesmo que a viagem ocorra durante o período de visitas ou férias.
De acordo com a legislação brasileira, é necessária a autorização expressa do outro genitor para que a criança possa viajar para o exterior, independentemente de quem tenha a guarda judicial. A autorização deve ser dada por escrito e precisa conter informações detalhadas sobre a viagem, como a duração, o destino e a data de retorno.
A falta de autorização do outro genitor pode ser considerada um ato de subtração internacional de menor, o que é crime previsto na Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/06) e pode levar a sanções civis e criminais.
Caso haja a necessidade de viajar com a criança para o exterior, é importante buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família para obter a autorização adequada do outro genitor, garantindo que a viagem ocorra dentro das normas legais e sem prejuízos para a criança ou para as relações entre os pais.
LEMBRE-SE: Cada caso deverá ser analisado de acordo com sua particularidade. É importante que você sempre procure um advogado especializado em Direito de família para discutir pessoalmente todos os detalhes do seu caso
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