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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOR UM PROCESSO DE GUARDA DE CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE

Os documentos juntados em uma ação de guarda são imprescindíveis no resultado de um processo. Para requerer a fixação da guarda judicial da criança e do adolescente é necessário:

1) Procuração e declaração de hipossuficiência, se for o caso;

2) Documentos pessoais do Autor da ação (RG, CPF, certidão de casamento ou certidão de nascimento);

3) Comprovante da residência (conta de água, luz ou telefone);

4) Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho, recibos)

5) Certidão de nascimento do menor ou documentos pessoais;

(continua…)

6) Documentos que comprovem o exercício da guarda de fato (carteira de vacinação, atestado de frequência escolar, ata de reuniões escolares, atestado médico, fotos, etc);

7) Nome e endereço dos pais ou parte contrária;

8) Certidão Negativa de antecedentes criminais

9) Rol de testemunhas e outros.

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