Para propor um processo consumerista, alguns documentos são necessários para comprovar a relação de consumo e as demandas que o consumidor deseja pleitear. Aqui estão alguns dos documentos que geralmente …
Um processo de negativação indevida tem como objetivo contestar a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, por exemplo. Esse tipo de processo …
A negativação indevida é uma prática ilegal que ocorre quando uma pessoa tem seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, sem ter …
Os consumidores podem processar empresas por diversos motivos, que vão desde problemas simples até questões mais complexas e graves. Aqui estão alguns dos motivos mais comuns que levam os consumidores …
No Brasil, os consumidores que realizam compras online possuem diversos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Veja os principais direitos dos consumidores ao comprar online no Brasil: Direito …
No Brasil, os custos para entrar com um processo de Direito do Consumidor podem variar dependendo do tipo de processo e do valor da causa. Vejamos Honorários advocatícios: Os honorários …
Antes de entrar com um processo de direito do consumidor, é importante ter algumas informações em mente: Tente resolver o problema de forma amigável: Antes de entrar com um processo, …
Como posso saber se um produto é seguro para uso? R: Verifique se o produto possui certificações de segurança e se foi testado em laboratórios credenciados. Leia atentamente as informações …
No Juizado Especial Cível, é possível propor um processo sem a necessidade de contratar um advogado, desde que o valor da causa seja de até 20 salários mínimos. Para propor …
Os direitos básicos do consumidor no Brasil estão estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e incluem: Direito à proteção da vida, saúde e segurança: os produtos e serviços …