Um Contrato de Namoro é um documento legal que estabelece que duas pessoas estão em um relacionamento afetivo sem o intuito de constituir uma união estável ou um casamento. Esse …
Sim, mesmo nos casos em que há desentendimento quanto à partilha de bens, tipo de guarda do filho, regime de visitas e pensão alimentícia, o divórcio pode ser decretado, mas …
Sim, a guarda compartilhada pode ser uma forma de prevenir e impedir a prática de alienação parental, uma vez que ambos os genitores têm responsabilidades e participam das decisões relativas …
Sim, a criança sob guarda judicial pode ser declarada dependente do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei. De acordo …
No Brasil, se o suposto pai já tiver falecido, ainda é possível realizar um teste de paternidade post mortem, que utiliza amostras de DNA de parentes próximos do suposto pai, …
A principal diferença entre namoro, união estável e casamento está na existência ou não de um vínculo legal que regulamente a relação entre as partes. O namoro é uma relação …
Sim, é possível reconhecer a união estável mesmo que cada companheiro mantenha residência e domicílio distintos. O requisito essencial para a configuração da união estável é a existência de convivência …
Se o casal não formalizou uma união estável ou um casamento, o namorado não tem direito à herança do parceiro em caso de falecimento. De acordo com a legislação brasileira, …
Ajudar uma criança vítima de Síndrome de Alienação Parental (SAP) pode ser um processo complexo e delicado, que exige paciência, sensibilidade e cuidado. Algumas estratégias que podem ajudar são: Busque …
No Brasil, é possível solicitar o exame de DNA gratuito em processo de investigação de paternidade por meio da assistência judiciária gratuita, que é um direito assegurado pela Constituição Federal …