Sim, é possível ter a guarda compartilhada do seu filho mesmo morando fora do Brasil, desde que seja possível garantir a convivência e os cuidados necessários com a criança ou …
A dissolução da união estável na justiça (no Poder Judiciário) é obrigatória em algumas situações, como nos casos em que há filhos menores ou incapazes do casal e nos casos …
Sim, na guarda compartilhada, um dos pais ainda pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, dependendo das circunstâncias financeiras de cada um e das necessidades da criança. A …
Após o divórcio, o uso do nome de casado pelo ex-cônjuge é uma decisão pessoal e facultativa. A legislação brasileira não estabelece a obrigatoriedade do uso ou da retirada do …
Na união estável, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados, conforme previsto pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, alguns dos principais direitos e deveres são: É …
Quando a paternidade é conhecida, o filho tem direito a uma série de benefícios e proteções legais. Alguns dos principais direitos do filho em relação ao pai são: Alimentos: O …
As crianças vítimas de Síndrome de Alienação Parental (SAP) podem apresentar uma série de problemas emocionais e comportamentais que podem afetar seu desenvolvimento e bem-estar. Alguns exemplos de possíveis consequências …
O descumprimento de uma decisão judicial em um processo de família pode acarretar diversas consequências, as mais comuns incluem: Multa: o descumprimento de uma decisão judicial pode gerar a aplicação …
Aqui estão algumas recomendações para fazer um Contrato de Namoro: Clareza: é importante que o contrato seja claro e objetivo, deixando claro os direitos e responsabilidades de cada um dos …
Caso um dos genitores proíba que o filho menor de idade tire passaporte para viajar ao exterior, é necessário buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família …