Não é obrigatório realizar a partilha de bens no ato do divórcio, pode ser adiado, mas é recomendado que as partes resolvam essa questão o mais breve possível, para evitar…
Uma audiência de instrução e julgamento na vara de família é uma fase processual na qual são produzidas as provas e ouvidas as testemunhas necessárias para que o juiz possa…
Para propor um processo consumerista, alguns documentos são necessários para comprovar a relação de consumo e as demandas que o consumidor deseja pleitear. Aqui estão alguns dos documentos que geralmente…