Aqui estão algumas recomendações para fazer um Contrato de Namoro: Clareza: é importante que o contrato seja claro e objetivo, deixando claro os direitos e responsabilidades de cada um dos…
Caso um dos genitores proíba que o filho menor de idade tire passaporte para viajar ao exterior, é necessário buscar a ajuda de um advogado especializado em direito de família…
Sim, quem vive em união estável tem direito a pensão por morte do companheiro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a pensão…