Sim, na guarda compartilhada, um dos pais ainda pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia ao outro, dependendo das circunstâncias financeiras de cada um e das necessidades da criança. A…
Após o divórcio, o uso do nome de casado pelo ex-cônjuge é uma decisão pessoal e facultativa. A legislação brasileira não estabelece a obrigatoriedade do uso ou da retirada do…
Na união estável, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados, conforme previsto pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, alguns dos principais direitos e deveres são: Dever…