A principal diferença entre namoro, união estável e casamento está na existência ou não de um vínculo legal que regulamente a relação entre as partes. O namoro é uma relação…
Sim, é possível reconhecer a união estável mesmo que cada companheiro mantenha residência e domicílio distintos. O requisito essencial para a configuração da união estável é a existência de convivência…
Se o casal não formalizou uma união estável ou um casamento, o namorado não tem direito à herança do parceiro em caso de falecimento. De acordo com a legislação brasileira,…