As etapas de um processo judicial podem variar dependendo do tipo de ação e das circunstâncias específicas do caso. No entanto, aqui estão algumas das etapas mais comuns em um…
Dependerá do regime de bens adotado pelo casal. Em regra geral, na partilha de bens no divórcio, entram todos os bens adquiridos durante o casamento, seja por um ou ambos…
Quando um indivíduo não obtém a concessão da Justiça Gratuita e enfrenta dificuldades financeiras para arcar com as custas processuais, existem alternativas previstas para que o acesso à justiça não…