União Estável

Em geral, os bens adquiridos por herança pelo companheiro durante a união estável não entram na partilha em caso de dissolução da união estável, salvo se houver disposição em contrário…

Existem diferentes meios para formalizar uma união estável com segurança. Alguns dos principais são: Registro em cartório: a união estável pode ser registrada em cartório por meio de uma escritura…

No Brasil, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo ou máximo de…