Os documentos necessários para dissolver uma união estável podem variar dependendo do caso. De maneira geral, é necessário apresentar os documentos que comprovem a existência da união estável, como por…
Na dissolução da união estável é possível que alguns direitos sejam garantidos, principalmente no que diz respeito à partilha de bens e ao pagamento de alimentos. Vale lembrar que os…
Happy smiling couple in love hug and kiss each other in the amusement park. Sunny warm spring evening
A divisão de bens na união estável é regida pelo regime de bens adotado pelo casal. Caso não tenha sido definido um regime específico, aplica-se o regime da comunhão parcial…
