União Estável

Sim, é possível reconhecer a união estável mesmo que cada companheiro mantenha residência e domicílio distintos. O requisito essencial para a configuração da união estável é a existência de convivência…

A possibilidade de optar pela dissolução da união estável no Cartório varia de acordo com a legislação de cada Estado brasileiro. Em alguns Estados, é possível fazer a dissolução da…

A formalização da união estável pode trazer diversos benefícios e garantias para os companheiros, tais como: Proteção jurídica: a formalização da união estável confere aos companheiros uma proteção jurídica em…