Sim, em caso de união estável, o companheiro tem direito à herança do outro companheiro que faleceu, desde que este tenha deixado bens a serem partilhados. Para ter direito à…
Sim, em alguns casos a ex-companheira pode pedir pensão alimentícia para o ex-companheiro após a dissolução da união estável, desde que cumpridos os requisitos legais. Para que o pedido de…
A principal diferença entre namoro, união estável e casamento está na existência ou não de um vínculo legal que regulamente a relação entre as partes. O namoro é uma relação…