União Estável

Os bens adquiridos por doação pelo companheiro durante a união estável não entram na partilha em caso de dissolução da união estável, salvo se houver disposição em contrário na escritura…

Sim, é possível propor ação de reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos conviventes. Isso porque o reconhecimento da união estável pode ser feito tanto durante a…

O companheiro não possui, em princípio, nenhum direito sobre o bem imóvel construído no terreno do sogro ou da sogra, a menos que haja algum tipo de contrato, acordo ou…