A dissolução da união estável na justiça (no Poder Judiciário) é obrigatória em algumas situações, como nos casos em que há filhos menores ou incapazes do casal e nos casos…
Na união estável, os companheiros têm os mesmos direitos e deveres dos cônjuges casados, conforme previsto pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, alguns dos principais direitos e deveres são: Dever…
Sim, quem vive em união estável tem direito a pensão por morte do companheiro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a pensão…