Geral

Para comprovar a necessidade de justiça gratuita, a pessoa deve apresentar alguns documentos que comprovem a sua situação financeira.

No Brasil, a Justiça Gratuita é um direito assegurado pela Constituição Federal e é regulamentada por leis infraconstitucionais, como o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei 1.060/50. A…

Sim, um contrato de namoro pode ser invalidado em algumas situações, tais como: Fraude: Se o contrato foi elaborado com base em informações falsas ou enganosas, ou se uma das…