Direito do Consumidor

Para propor um processo consumerista, alguns documentos são necessários para comprovar a relação de consumo e as demandas que o consumidor deseja pleitear. Aqui estão alguns dos documentos que geralmente…

Um processo de negativação indevida tem como objetivo contestar a inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, por exemplo. Esse tipo de processo…

A negativação indevida é uma prática ilegal que ocorre quando uma pessoa tem seu nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, sem ter…