Direito Civil

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais em razão da demora na realização de cirurgia de paciente menor de idade pelo SUS. A…

Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal.

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença que suspende a cobrança de uma fatura de água de uma empresa têxtil por considerá-la excessiva. A responsável pelo abastecimento…