De modo geral, sim: se você for intimado para uma audiência no processo em que é parte, a sua presença costuma ser obrigatória. A audiência é uma etapa importante em…
É possível registrar um filho como seu mesmo sem vínculo biológico, desde que essa decisão seja consciente, voluntária e não tenha a intenção de fraudar a lei. Esse tipo de…
Com a modernização da Justiça brasileira, a maioria dos processos passou a tramitar em formato digital, conhecidos como processos eletrônicos ou processos on-line. Isso significa que toda a movimentação —…