Sim, após o reconhecimento da paternidade biológica, a certidão de nascimento do filho pode ser alterada para incluir o nome do pai biológico. Esse processo de alteração do registro civil é chamado de averbação de paternidade.
Para realizar a averbação de paternidade, é necessário apresentar documentos que comprovem o reconhecimento da paternidade, como a sentença judicial ou o termo de reconhecimento de paternidade, em cartório de registro civil. Com a documentação correta, a certidão de nascimento do filho é alterada para incluir o nome do pai biológico.
Vale lembrar que, após a averbação de paternidade, o pai biológico passa a ter responsabilidades legais em relação ao filho, como a obrigação de prestar alimentos, cuidados e educação. Além disso, o filho passa a ter direito a benefícios, como pensão alimentícia, herança e direitos previdenciários, entre outros.
LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional.
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