A consulta de antecedentes criminais é um procedimento que permite verificar se uma pessoa possui registros de crimes em seu nome. No Brasil, é possível realizar essa verificação por meio da emissão da Certidão de Antecedentes Criminais, um documento oficial fornecido por órgãos como a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública estaduais. Essa certidão informa a existência ou inexistência de registros criminais associados ao indivíduo consultado.
Como realizar a consulta de antecedentes criminais?
A emissão da Certidão de Antecedentes Criminais pode ser feita de forma online ou presencial, dependendo do órgão responsável e da jurisdição. Para solicitar a certidão, geralmente são necessários os seguintes dados:
- Nome completo
- Número do RG ou CPF;
- Data de nascimento;
- Nome dos pais ou da mãe, se houver.
Por exemplo, a Polícia Federal disponibiliza um serviço online para a emissão da certidão, que pode ser acessado no Portal Gov.br. Após preencher o formulário com as informações solicitadas, o documento é gerado e possui validade de 90 dias.
A importância de consultar os próprios antecedentes e os de terceiros - Manter-se informado sobre os próprios antecedentes criminais é fundamental para evitar surpresas em situações que exijam a apresentação desse documento, como processos seletivos, concursos públicos ou viagens internacionais. Além disso, a consulta de antecedentes de terceiros pode ser relevante em diversas circunstâncias, como:
- Contratação de funcionários: empresas podem solicitar a certidão de antecedentes criminais de candidatos para cargos que exigem alto grau de confiança ou que envolvem o cuidado de pessoas vulneráveis, como crianças e idosos. No entanto, essa exigência deve ser justificada pela natureza da função, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Relações pessoais: Antes de estabelecer relacionamentos mais profundos, como sociedades empresariais ou uniões estáveis, é prudente verificar se a pessoa possui pendências criminais que possam impactar negativamente a relação.
- Contratação de prestadores de serviços: contratar profissionais para serviços domésticos ou de cuidado, é aconselhável verificar os antecedentes criminais para garantir a segurança do ambiente familiar.
Limitações e considerações legais
Embora a consulta de antecedentes criminais seja uma ferramenta útil, é crucial utilizá-la de maneira responsável e ética. exigência indiscriminada da certidão pode ser considerada discriminatória e resultar em implicações legais, como ações por danos morais. Portanto, é essencial que a solicitação seja pertinente à função ou relação em questão.
A consulta de antecedentes criminais é uma prática válida e, em muitos casos, necessária para garantir a segurança e a confiança em diversas relações pessoais e profissionais. No entanto, é fundamental respeitar os limites legais e éticos, assegurando que a privacidade e os direitos individuais sejam preservados.
Outras fontes de pesquisas
Além da Certidão de Antecedentes Criminais, existem outras fontes que permitem obter informações sobre o histórico processual de uma pessoa. Plataformas como o Jusbrasil oferecem ferramentas de consulta processual, onde é possível pesquisar processos judiciais utilizando o nome completo, CPF ou número do processo. Essas consultas fornecem detalhes como partes envolvidas, movimentações processuais e decisões judiciais.
Para verificar a existência de mandados de prisão ativos, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza uma consulta pública. Através do Portal BNMP, é possível pesquisar mandados de prisão pendentes de cumprimento em todo o território nacional, inserindo informações como nome completo e outros dados relevantes.
Também temos o Sinesp Cidadão que é uma ferramenta adicional que pode auxiliar na obtenção de informações sobre pessoas procuradas, mandados de prisão e veículos roubados ou furtados. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para utilizar este aplicativo é necessário ter o nome completo ou a placa do veículo em questão. O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS.
Os Tribunais de Justiça de diversos estados oferecem a possibilidade de emissão de certidões de antecedentes criminais. A certidão é emitida gratuitamente. Se a certidão de antecedentes não indicar registros, ainda é possível verificar se a pessoa já respondeu ou responde a processos judiciais, que mostram ações em andamento e finalizadas.
Processos em segredo de justiça
É importante destacar que alguns processos judiciais tramitam em segredo de justiça, o que significa que seus detalhes não são acessíveis ao público geral. Nesses casos, apenas as partes envolvidas e seus advogados têm acesso às informações do processo. O segredo de justiça é aplicado para proteger a intimidade das partes ou quando o interesse social o exige.
Caso haja dúvidas ou dificuldades na obtenção dessas informações, é recomendável buscar a orientação de um profissional especializado ou escritório de advocacia para auxiliar no processo.
