O benefício da justiça gratuita é um direito previsto na Constituição Federal e na legislação processual brasileira que garante o acesso à Justiça para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as custas e despesas do processo e com os honorários advocatícios.
Para solicitar o benefício da Justiça Gratuita, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência, que é um documento que comprova a situação econômica do requerente. A declaração deve ser feita de forma escrita, assinada e com firma reconhecida, e deve conter informações sobre a renda, as despesas e a composição familiar do requerente.
Além da declaração de hipossuficiência, outros documentos podem ser solicitados pelo juiz para comprovar a situação financeira do requerente, como comprovantes de renda, de despesas, de patrimônio, entre outros.
Têm direito ao benefício da Justiça Gratuita as pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo. Não há uma renda mínima ou máxima para ter direito ao benefício, e a concessão depende da análise do juiz responsável pelo processo.
O benefício da Justiça Gratuita abrange as custas do processo, os honorários advocatícios (da outra parte) e as despesas com perícias e laudos técnicos. Se a pessoa beneficiada pela Justiça Gratuita perder o processo, não será obrigada a arcar com os honorários advocatícios da outra parte, exceto em casos de litigância de má-fé.
Caso o juiz negue o benefício da Justiça Gratuita, a pessoa pode recorrer da decisão ou buscar ajuda junto à Defensoria Pública.
