Sim, a criança sob guarda judicial pode ser declarada dependente do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, são considerados dependentes do segurado do INSS os filhos menores de 21 anos ou os filhos incapazes de qualquer idade. Ainda, a criança sob guarda judicial pode ser considerada dependente do segurado do INSS, desde que a guarda tenha sido concedida por decisão judicial e tenha caráter permanente.
Além disso, para que a criança seja considerada dependente do segurado do INSS, é preciso que a guarda tenha sido concedida ao segurado ou a seu cônjuge ou companheiro. Nesse caso, a criança passa a ter direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-reclusão, entre outros.
Para incluir a criança como dependente do segurado do INSS, é necessário fazer o pedido junto à Previdência Social, apresentando a documentação necessária, como a decisão judicial que concedeu a guarda e outros documentos exigidos pelo INSS.
É importante ressaltar que a inclusão da criança como dependente do segurado do INSS pode garantir a ela o acesso a benefícios previdenciários importantes, como a pensão por morte, em caso de falecimento do segurado, por exemplo.
LEMBRE-SE: Cada caso deverá ser analisado de acordo com sua particularidade. É importante que você sempre procure um advogado especializado em Direito de família para discutir pessoalmente todos os detalhes do seu caso
Você precisa contratar um advogado? Caso necessite de esclarecimentos em relação ao assunto abordado, fique à vontade para entrar em contato com nosso escritório.
Acompanhe os nossos conteúdos sobre direito de família nas redes sociais. Siga no Instagram e Facebook @arievlisnunes
