Já devem ter ouvido a expressão “o processo transitou em julgado”, não é? Mas você sabe o que isso significa?
Transitar em julgado nada mais é que a impossibilidade de recorrer de uma determinada decisão. Como é encerrada uma fase do processo, nenhuma espécie de recurso pode ser utilizada para tentar modificar o que foi decidido.
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É possível que, depois de transitado em julgado, o seu processo entre em fase de execução ou cumprimento de sentença, que é a ferramenta utilizada para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão (sentença ou acórdão), se ela não o fizer voluntariamente.
Qual outra expressão jurídica que já ouviu, mas não sabe o significado? ⠀⠀
